A Lei Federal 7.488, de 1986, instituiu o Dia Nacional de Combate ao Fumo a fim de sensibilizar e informar as pessoas sobre as doenças associadas ao tabagismo. Para reforçar o combate à doença, desde os anos 1990, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) contribui para o controle e redução do número de dependentes de nicotina no Estado. Pelo menos três leis aprovadas pelo Parlamento estadual ajudam nessa batalha que acaba sendo de toda a sociedade.
Conforme a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), a maioria dos fumantes torna-se dependente da nicotina ainda na adolescência. Proposta pela ex-deputada estadual Rosa Rodrigues, a Lei nº 186/1998 inaugurou em Roraima a normatização contra o fumo ao proibir a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto derivado do tabaco a menores de 18 anos no Estado.
Os estabelecimentos que não cumprirem a lei estão sujeitos a penalidades, como multa, interdição da atividade comercial e cassação do alvará. Cabe ao Poder Executivo promover campanhas educativas para aplicação da norma.
Na mesma direção, a Lei nº 595/2007, da ex-parlamentar Marília Pinto, preconiza medidas para coibir o vício entre adolescentes e jovens ao obrigar os estabelecimentos de ensino e demais órgãos públicos estaduais afixarem de maneira visível, em nas salas de aula e em áreas de lazer, os malefícios do fumo, das bebidas alcoólicas e das drogas, inclusive, com uma relação de doenças provocadas pela dependência química.
Dois anos depois, também de autoria de Marília Pinto, foi instituída a Lei nº 745/2009. Voltada à proteção da saúde de toda a população que, em alguma medida, é fumante passiva, a norma impede o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, sejam públicos ou privados. Além disso, prevê a criação de locais de uso coletivo livres desse tipo de produto.
No recinto, deve ser afixado aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e defesa do consumidor.
A legislação não se aplica aos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual, às instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados pelo médico a fumar, às vias públicas e aos espaços ao ar livre, residências e estabelecimentos específica e exclusivamente destinados ao consumo, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada.
Malefícios
O câncer de pulmão é o segundo mais comum em homens e mulheres no Brasil. É o primeiro em todo o mundo desde 1985. A clínica-geral Silvia Vasconcelos explica que uma das principais razões do alto índice é a dificuldade do diagnóstico precoce.
“É uma doença de difícil diagnóstico, pois geralmente os sintomas aparecem mais tarde, com a doença evoluída. O paciente começa a perder peso, ter astenia e tosse, geralmente, seguida de sangue”, diz.
Com cerca de 85% dos casos relacionados ao consumo de derivados de fumo, ela esclarece ainda que uma das frentes de combate ao câncer é promover campanhas educativas sobre os riscos do tabaco e aconselha que se procure um médico tão logo se verifique algum desses sintomas.
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) afirma que o tabagismo – ato de consumir regularmente cigarros ou outros produtos que contenham tabaco, cujo princípio ativo é a nicotina – é ligado a aproximadamente 50 enfermidades.
A doença está na origem e no avanço de várias moléstias respiratórias e cardiovasculares. Além disso, pode agravar outras preexistentes, tais como úlcera do aparelho digestivo; osteoporose; catarata; impotência sexual no homem; infertilidade na mulher; menopausa precoce e complicações na gravidez.
Vício
Juanita Hardy, 39 anos, professora de inglês, e Márcio Sousa, 58, empresário, têm muita coisa em comum. Cada um à sua maneira, venceu, ou vem vencendo, o vício em nicotina.
Há seis anos longe do cigarro, Juanita começou a fumar na adolescência com os colegas de escola. A brincadeira juvenil durou 20 anos. Ela confessa que a maior dificuldade era se livrar da rotina marcada pela dependência química.
“O que é mais difícil é mudar a rotina. Você acorda e fuma um cigarro. Antes de dormir, às vezes, depois das refeições. Isso é bem dolorido”, comentou.
Depois de tentar vários métodos, a necessidade de uma cirurgia a fez abandonar o vício. “Em 2015, eu parei de fumar. Tinha consciência de que não me fazia bem e precisei de várias tentativas, como reduzir o número de cigarros e parar de uma vez. Tentei interromper por um tempo, mas voltei. Usei até cigarro elétrico. E parei mesmo quando fiz um procedimento cirúrgico, aí não voltei mais”, relata.
Márcio tem uma história semelhante. Começou a fumar aos 16 e só conseguiu parar aos 40 anos, depois do nascimento de sua filha. Também com um histórico de recaídas, o empresário viveu a época em que o lobby da indústria de tabaco tinha carta branca das autoridades governamentais para publicizar e associar a imagem do produto à liberdade, independência e sucesso.
“Na minha época, fumar era como se fosse um status e nos sentíamos mais maduros. Eu comecei porque achava bonito e terminei me viciando. Tentei muitas vezes, até que a minha filha nasceu e resolvi parar de vez” conta.
As gomas de mascar que liberam pequenas doses de nicotina diminuindo os sintomas de abstinência foram uma das estratégias empregadas por Márcio para vencer o vício. Já Juanita fez da atividade física uma das estratégias, inclusive, para perder os quilos extras por conta da ansiedade.
“Depois que parei de fumar, foi bem difícil. Engordei 30 quilos e tive que fazer cirurgia bariátrica, mas nunca desisti. Passei a praticar esporte, minha resistência melhorou. Então, nada não é fácil, tem que respeitar fundo e saber que vai passar”, aconselha.
Como parar de fumar?
Não existe fórmula mágica, porque cada indivíduo encontrará o método ou a melhor combinação de estratégias. É possível, por exemplo, obter bons resultados por meio de uma terapia comportamental ou com uso de medicamentos – como goma de mascar, adesivos, inalantes, antidepressivos – sob a supervisão médica. Porém, a força de vontade é o primeiro passo para quem quer se livrar do vício da nicotina.
O Programa Nacional de Controle do Tabagismo, do INCA, sugere dois métodos para quem deseja parar de fumar por conta própria: parada imediata, ou seja, a partir da data escolhida a pessoa apenas interrompe o uso do tabaco, e redução gradativa da quantidade diária de cigarros. Neste caso, a diminuição depende do fumante, mas o ideal é que a estratégia não ultrapasse duas semanas. O fumante deve lembrar que está lutando contra uma doença, então não é vergonha procurar ajuda especializada.
Em Roraima, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo é gerido pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), por meio do DPAO (Departamento de Políticas de Atenção à Oncologia. O tratamento é gratuito e o interessado pode entrar em contato para informações pelo telefone (95) 2121-052 ou e-mails dpaocgae@hotmail.com e claudiacrismt@hotmail.com.
Texto: Suellen Gurgel
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
